1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
| Razão social | Red Green Pie Inc S.A. (marca “Liberta Precatório”) |
| CNPJ | 48.911.285/0001-49 |
| Endereço | Alameda Oscar Niemeyer, 360 — Nova Lima/MG |
| Telefone / WhatsApp | (31) 99941-6251 |
2. Dados pessoais que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços e nos comunicar com você. Conforme a interação, podemos tratar:
2.1. Dados fornecidos por você
- Identificação e contato: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.
- Dados do crédito: informações do processo judicial, número do RPV ou precatório, tribunal/vara, valores e natureza do crédito.
- Dados financeiros e bancários: conta bancária ou chave PIX para pagamento da operação.
- Documentos: cópias de documentos pessoais e processuais enviados para análise e formalização da cessão.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional.
- Páginas visitadas, tempo de navegação e origem do acesso (incluindo parâmetros UTM).
- Dados de cookies e identificadores de publicidade.
Parte dos dados que tratamos (como CPF e dados de processos judiciais) pode ser considerada sensível ou de acesso restrito. Por isso, adotamos cuidados reforçados de segurança e confidencialidade.
3. Para que utilizamos seus dados
- Analisar a viabilidade e realizar a compra do seu RPV ou precatório;
- Verificar a titularidade e a autenticidade do crédito e dos documentos;
- Formalizar o contrato de cessão e efetuar o pagamento da operação;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro;
- Entrar em contato para atendimento, suporte e informações sobre a negociação;
- Enviar comunicações de marketing, quando autorizado por você;
- Melhorar a experiência de navegação e a segurança do site.
4. Bases legais do tratamento
Tratamos seus dados apenas quando amparados por uma base legal da LGPD, entre elas:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para viabilizar a cessão do título;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Consentimento (art. 7º, I) — para cookies não essenciais e comunicações de marketing;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços;
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) em processos judiciais ou administrativos.
5. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los, no limite necessário, com:
- Prestadores de serviço (tecnologia, hospedagem, análise de dados, meios de pagamento, assessoria jurídica/contábil) que atuam sob nossas instruções;
- Instituições financeiras envolvidas na liquidação da operação;
- Autoridades públicas, judiciais e reguladoras, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Terceiros em caso de reorganização societária (fusão, aquisição ou venda de ativos), preservada esta Política.
6. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento do site, análise de tráfego e publicidade. Há cookies essenciais (necessários ao funcionamento) e cookies opcionais (analíticos e de marketing), estes usados mediante consentimento.
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode limitar funcionalidades do site.
7. Retenção e eliminação dos dados
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou para atender obrigações legais, regulatórias e de defesa em processos. Encerrado o prazo e a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo controle de acesso, criptografia quando aplicável e políticas internas de confidencialidade. Nenhum sistema é totalmente infalível, mas trabalhamos continuamente para mitigar riscos.
9. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, use os canais da seção “Contato”. Caso não seja atendido, você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Dados de crianças e adolescentes
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tratamento indevido, os dados serão eliminados.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Recomendamos a revisão periódica.
12. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos, fale conosco:
Liberta Precatório — Red Green Pie Inc S.A.
WhatsApp / Telefone: (31) 99941-6251
Endereço: Alameda Oscar Niemeyer, 360 — Nova Lima/MG
Instagram: @liberta.precatorio
E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@libertaprecatorio.com.br